A Receita Federal implementou novas regras que impactam diretamente o monitoramento das transações financeiras realizadas por meio de Pix e cartão de crédito. Essas mudanças, que começaram a valer em 1º de janeiro de 2025, visam aumentar a eficiência da fiscalização e aprimorar o combate à evasão fiscal, alinhando-se aos compromissos internacionais do Brasil.
O Que Mudou?
Até então, apenas as instituições financeiras tradicionais (bancos, cooperativas de crédito e financeiras) eram obrigadas a reportar dados sobre movimentações financeiras à Receita Federal. Com a nova norma, essa obrigação agora também inclui as operadoras de cartões de crédito e as instituições de pagamento, como bancos digitais, plataformas de pagamento e grandes varejistas que oferecem serviços financeiros.
Quem Será Monitorado?
As novas regras exigem que as empresas que oferecem serviços de pagamento repassem as informações financeiras das transações mensais realizadas por pessoas físicas ou jurídicas, sempre que o montante total de transações ultrapassar R$ 5 mil para pessoas físicas ou R$ 15 mil para pessoas jurídicas. Isso inclui transações via Pix e cartão de crédito, mesmo que sejam feitas em várias operações menores, desde que o total somado ultrapasse os valores mencionados.
Como Funciona o Monitoramento?
A fiscalização será feita semestralmente, com prazos de envio até o último dia útil de agosto para as transações realizadas no primeiro semestre, e até o último dia útil de fevereiro para as transações do segundo semestre do ano anterior. Isso significa que, se você fizer várias transferências menores via Pix que totalizem mais de R$ 5 mil em um mês, essas informações serão reportadas à Receita Federal.
E o Imposto?
É importante ressaltar que essa medida não cria nenhum novo imposto ou tributo sobre o uso do Pix ou das transações feitas com cartão de crédito. A Receita Federal deixou claro que a intenção é apenas aprimorar a fiscalização e o gerenciamento de riscos, respeitando as normas de sigilo bancário e fiscal.
Dicas para Evitar Surpresas
Fique atento ao total das suas transações mensais: Se você utiliza Pix ou cartão de crédito com frequência, some suas transações e verifique se ultrapassam o limite de R$ 5 mil (para pessoas físicas) ou R$ 15 mil (para pessoas jurídicas).
Organize seus pagamentos: Caso tenha várias transferências menores, procure organizá-las de forma que evite ultrapassar o limite mensal. Isso pode ajudar a manter suas informações fora do radar da Receita Federal.
Considere o uso de ferramentas de gestão financeira: Plataformas de controle financeiro podem ajudar a monitorar suas transações e evitar surpresas no fim do mês.
Em resumo, as novas regras visam tornar o processo de fiscalização mais eficiente e integrado, sem afetar diretamente a sua rotina de pagamentos ou criar novos impostos. Para quem realiza transações acima dos limites estabelecidos, é importante estar ciente dessa mudança e organizar suas finanças de acordo com a nova normativa.
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